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옷 수입 세관에서 집중단속. 조심 조심

Valor Economico
Joao Villaverde

O importador de vestuario sera submetido, a partir de hoje( 01/09/2011), a “procedimentos especiais” de controle da Receita Federal: tera de passar pela inspecao fisica do fiscal da Receita, processo que pode levar ate 180 dias para liberacao da mercadoria.

O aperto na fiscalizacao, medida central da Operacao Panos Quentes 3, divulgada na edicao de hoje do “Diario Oficial da Uniao”, podera, no entanto, ser driblado. A propria Receita criou, na semana passada, um dispositivo que agiliza a importacao do produto que atenda a todas as exigencias tarifarias e nao va contra medidas de defesa comercial.

As duas medidas fazem parte de um “pacote de modernizacao” da fiscalizacao aduaneira implementado pelo governo desde o fim de maio. A frente desse processo estao Ernani Checcucci, subsecretario de Aduana e Relacoes Internacionais da Receita Federal, e Dario Brayner, coordenador-geral da administracao aduaneira.

Checcucci e Brayner organizaram as discussoes que criaram os “procedimentos especiais de controle” de importacoes suspeitas de irregularidades tributarias. Esses procedimentos estao previstos na instrucao normativa 1.169, de junho. Em 15 dias, o equivalente a US$ 26 milhoes em mercadorias foram retidas por meio dos “procedimentos especiais”.

Tecnicos da Receita em Brasilia passaram a ser assediados por empresarios do setor varejista e importadores, que pediam uma “brecha” para os importadores que atendessem as demandas do governo. Na semana passada, a Receita divulgou nova instrucao, a 1.181, que cria o que os tecnicos chamam de “modernizacao aduaneira”.

“Queremos conhecer ‘in loco’ os produtores internacionais, saber como operam seus fornecedores, checar desde a classificacao fiscal dos produtos importados ate questoes de pirataria e norma tecnica”, afirmou Checcucci, que chamou o novo mecanismo de “auditoria do importador”.

O procedimento e de adesao voluntaria. Aqueles que tiverem legalidade comprovada estarao dispensados de controles mais rigidos da Receita a cada operacao. “Estamos sinalizando aos importadores que ha um canal aberto para uma liberacao mais rapida da mercadoria”, disse Checcucci.

Segundo o Valor apurou, o aperto inicial ao setor de vestuario e confeccao podera ser estendido a outros segmentos importadores, como calcados e brinquedos.

A rigidez com o setor textil ocorreu por dois fatores. Por um lado, a grande incidencia de irregularidades na importacao triangular, isto e, aquela que escapa de medidas de antidumping promovidas pelo governo.

Ao mesmo tempo, a disposicao dos tecnicos de retomar os mecanismos de controle desenvolvidos nas primeiras duas partes da Operacao Panos Quentes, de 2005 e 2007, que, respectivamente, combatiam a falsa declaracao de conteudo para enquadramento fiscal e o registro de valores inferiores.

Dessa vez, os fiscais da Receita estao liberados para, se necessario, viajar ao pais de origem da mercadoria importada, de forma a comprovar o procedimento produtivo. Nesse caso, os custos de viagem e hospedagem serao pagos pelo importador. “Viajaremos quantas vezes for necessario. A operacao de regularizacao pode sair cara ao importador, num primeiro momento, mas ele ganhara agilidade de processo e nao precisara arcar com os custos duas vezes”, diz um tecnico.

Para uma fonte no governo, a adesao ao programa, voluntaria, acabara incentivando o importador. “As empresas que tiverem sua situacao regularizada rapidamente poderao usar o respaldo da Receita como um selo de marketing”, disse.

Informacoes exigidas sao estrategicas, dizem advogados
Por Barbara Pombo

Apesar de considerarem a proposta de “modernizacao aduaneira” benefica as empresas importadoras, advogados especialistas em comercio exterior avaliam que o programa tera pouca adesao diante da complexidade das informacoes exigidas pela Receita Federal.

De acordo com a Instrucao Normativa nº 1.181 – em vigor desde a semana passada -, o importador tera que declarar os nomes dos controladores da empresa, a composicao de custos de producao, despesas e margens de agregacao de valor da mercadoria, a comprovacao de processo produtivo para certificacao do local de origem do produto e a identificacao das materias-primas para a classificacao fiscal. “Sao informacoes estrategicas de concorrencia”, diz o advogado Felippe Alexandre Ramos Breda, do escritorio Emerenciano, Baggio e Associados.

Na avaliacao dele, questionamentos poderao surgir quanto aos prazos e aos procedimentos de fiscalizacao adotados. Pela norma, a Receita Federal tera, no maximo, 210 dias para responder ao pedido de adesao ao programa. Segundo Breda, um ponto de controversia e em relacao a classificacao fiscal de insumos. “Sempre houve divergencia de interpretacao com o Fisco, pois ha um carater subjetivo de classificacao”, afirma o advogado, que atua ha dez anos na area de comercio exterior.

Uma duvida ja levantada e quanto ao prazo de validade do incentivo concedido aos importadores. Ou seja, por quanto tempo a empresa cadastrada seria dispensada de procedimentos especiais de controle e fiscalizacao, que deixam os produtos retidos por ate 180 dias nos portos e aeroportos do pais. “Muitas regulamentacoes e requisitos de adesao ao programa deverao ser respondidos por outras instrucoes normativas”, diz Breda.

Apesar das duvidas em torno da alternativa dada aos importadores, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, socio do Rayes & Fagundes Advogados, avalia que a Receita Federal deixa clara a preocupacao em evitar crimes aduaneiros e proteger a industria nacional de medidas anticoncorrenciais. “A grande verdade e que o Fisco mostra para o mercado internacional que esta atento a pratica de precos e de operacoes irregulares”.

Com a valorizacao do real e o crescimento do comercio exterior, os advogados avaliam que a medida adotada seria uma especie de “gerenciamento de risco” do Fisco ao “restringir o universo de investigacao” de suspeitas de fraudes.

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이호재
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댓글 2

1등 regina 2011.09.02. 22:07
여기서 말하는것은 모든 방직품을 말하는 것인지요?

예를 들면 핸다..핸다 조끼...핸다 그리필 ..등등도 포함이 되는지요?

ㅠㅠㅠㅠ 핸다 조끼 들여올라구 그러는데..걱정이에요..
댓글
2등 이호재 작성자 2011.09.03. 10:36
네. 필히 수출자가 더욱 확실해야 합니다. 상품의 NCM 번호와 COMPOSICAO 에 더욱 세심하시고. 상품의 원산지 증명서를 요구하시고 이왕이면 NCM 번호도 같이 넣어달라고 하십시오. 지금 시작하는 것이라 어떻게 어느 정도의 강도로 진행될질 모르겠네요.핸다 . 핸다 조끼.그리필 등등도 포함이 됩니다. 새로운 소식이 있는대로 올리겠습니다.
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